Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Perdizes | 234053

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Perdizes, são bens municipais, EXCETO:

a) Bens móveis, imóveis e semoventes de seu domínio pleno, direto ou útil.
b) Rendas provenientes do exercício de sua atividade e da prestação de serviços.
c) Águas fluentes, emergentes e em depósito localizadas exclusivamente em seu território.
d) Bens imóveis e águas fluentes e emergentes em depósitos decorrentes de obras do estado e da união.