Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Paraibuna | 234216

#234216
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Paraibuna
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o Código Tributário do Município de Paraibuna, o Imposto sobre Serviços é devido pela prestação de serviços realizados por empresas ou profissional autônomo, independente do(s) seguinte(s) fator(es):
(Marque a alternativa correta e mais adequada.)

a) Da existência de estabelecimento fixo.
b) Do resultado financeiro do exercício da atividade.
c) Do cumprimento de qualquer exigência legal ou regulamentar, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
d) Do pagamento ou não do preço do serviço do mesmo mês ou exercício.
e) Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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