Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Palmeira das Missões | 233881

#233881
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Palmeira das Missões
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões/RS.

Conforme estabelecido no Art. 56, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:

a) Emendas à Lei Orgânica.
b) Leis complementares.
c) Leis ordinárias.
d) Decretos legislativos.
e) Orçamento participativo.