Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Maringá | 232833

fácil

(1,0) 1 -

Sobre as propostas de emendas à lei orgânica municipal, assinale a alternativa correta.

a) As propostas de emenda poderão ser recomendadas pelos cidadãos, pelo prefeito ou por 2/3 da câmara.
b) A matéria constante de emenda rejeitada ou havida como prejudicada não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
c) Para ser aprovada, a proposta deverá ser aprovada por 1/3 dos membros da Câmara em duas sessões com intervalo de no mínimo 10 dias.
d) Para que um projeto de iniciativa popular possa ser analisado, ele deverá ter no mínimo a assinatura de 1% dos eleitores do município.
e) Elas não poderão ser objeto de emendas que modifiquem o Estatuto dos Servidores Municipais.