Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro) | 232547

• a) é assegurado o exercício cumulativo de dois cargos ou emprego privativo de profissionais de saúde que estiverem sendo exercidos na administração pública, direta ou indireta, na data da promulgação da Constituição Federal.
• b) o décimo-terceiro salário devido aos servidores do Município será pago em uma única parcela, no mês de novembro.
• c) o funcionário municipal será colocado à disposição de órgãos de outros municípios ou do Estado, percebendo remuneração do Município.
• d) é assegurada a isenção de pagamento de taxas de inscrição para todos os postulantes e investidura em cargo ou emprego público, independentemente da renda declarada.