Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Marabá | 233499

fácil

(1,0)

Sobre as competências privativas do Município de Marabá previstas em sua Lei Orgânica, pode-se afirmar que lhe compete

a) organizar o Poder Judiciário municipal.
b) estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.
c) legislar sobre populações indígenas.
d) conceder e renovar licenças para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e quaisquer outros.