Processando...

Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Lagoa da Prata | 232758

#232758
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Lagoa da Prata
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 1 -

Compete ao Município, conforme sua Lei Orgânica:

a) Alterar a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
b) Executar seu Plano Diretor criado pelo Estado de Minas Gerais.
c) Prestar o serviço de telefonia fixa.
d) Promover o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.