Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Juiz de Fora | 232754

fácil

(1,0)

Ainda de acordo com o citado Estatuto, São requisitos básicos para investidura em cargo público municipal, EXCETO:

a) Nacionalidade brasileira ou assemelhada.
b) Idade mínima de 18(dezoito) anos.
c) Quitação com as obrigações militares e eleitorais.
d) Atender às demais exigências legais e regulamentares para provimento, específicas em razão das atribuições do cargo.