Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de João Pessoa | 233005

fácil

(1,0) 1 -

No que tange à instalação de barracas permanentes no Município de João Pessoa, pode-se afirmar:

a) as barracas permanentes só poderão ser instaladas em locais onde existam redes de água, esgoto e energia.
b) cada pessoa terá no máximo duas permissões de instalação de barraca permanente.
c) as barracas permanentes são aquelas construídas com material durável e resistente, ocupando mercados e áreas públicas com mais de 200m² (duzentos metros quadrados) ou privadas.
d) as barracas instaladas em área privada poderão se localizar no recuo frontal das edificações, não ocupando mais que 15% (quinze por cento) da área do afastamento frontal e 30% (trinta por cento) da testada do lote.
e) os interessados para localização de barracas em áreas privadas deverão solicitar a licença de construção e funcionamento ao setor responsável da Prefeitura, independente de pagamento de taxas.