Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Francisco Morato | 233504

#233504
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Francisco Morato
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

As Unidades Escolares Municipais integrantes do Sistema Municipal de Ensino autônomo, conforme o Regimento das Unidades Escolares, são criadas, organizadas e localizadas por

a) lei municipal específica do Poder Executivo Municipal.
b) lei complementar estadual expedida pelo Governador.
c) portaria expedida pelo Prefeito.
d) resolução e outros atos administrativos expedidos pelo Governador.
e) decretos e outros atos do Poder Executivo Municipal.

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