Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Fraiburgo | 233205

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Reversão é

a) ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.
b) o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.
c) o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por Lei e com denominação própria.
d) a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.
e) a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.