Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Criciúma | 233154

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei no 5207/2008, do Município de Criciúma/SC.

a) Os recursos necessários à implantação do Parque Natural Municipal Morro do Céu serão oriundos de dotação orçamentária exclusivamente da União.
b) O Parque Natural Municipal Morro do Céu é instituição expressamente proibida de receber qualquer tipo de doação.
c) O Parque Natural Morro do Céu tem como objetivo a preservação dos ecossistemas naturais relevantes ao município, a realização de pesquisas científicas, a recuperação de áreas degradadas, o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e culturais.
d) As áreas particulares incluídas nos limites do Parque Natural Municipal Morro do Céu não serão em nenhuma hipótese desapropriadas.
e) A Prefeitura Municipal de Criciúma só poderá buscar a colaboração de instituições exclusivamente privadas, sendo vedada a participação das municipais, estaduais, federais ou internacionais, na efetiva implantação e manejo do Parque Natural Morro do Céu.