Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Belém | 232988

#232988
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Belém
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

No primeiro e no último ano de mandato do Prefeito Municipal, conforme previsto na Constituição estadual, o Município enviará ao Tribunal de Contas:

a) Relação de todos os aposentados e pensionistas.
b) Relatório de todos os atos normativos revogados.
c) Inventário de todos os seus bens móveis e imóveis.
d) Listagem de todos os servidores efetivos e comissionados.

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