Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Alumínio (São Paulo) | 232584

fácil

(1,0)

No que diz respeito à organização dos transportes públicos no Município de Alumínio, assinale a alternativa correta.

a) Será assegurada a gratuidade do transporte coletivo municipal aos maiores de 60 anos, se mulher, e 65, se homem.
b) A operação e execução do sistema será feita de forma direta pelo Município, vedada a concessão.
c) A tarifa do transporte coletivo local será definida por lei, votado por maioria simples da Câmara Municipal.
d) Fica assegurada a participação popular organizada na fixação da tarifa itinerário do sistema de transporte.
e) É de responsabilidade do poder público municipal o planejamento, o gerenciamento e a operação dos vários modos de transporte.