Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Acaraú | 233155

fácil

(1,0)

O edifício sede da Prefeitura Municipal de Acaraú integra a categoria dos bens:

a) dominicais, que são os destinados à fruição de toda a coletividade
b) de domínio nacional, pois é edifício destinado ao serviço público da Administração Pública Municipal
c) de uso comum do povo, pois é destinado ao uso de todos, de maneira geral
d) de uso especial, usado para execução das atividades administrativas
e) dominiais, pois não possuem destinação específica, mas integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público