Questões . Concursos Diversos de Legislação do Ministério Público do Estado da Bahia | 238284

fácil

(1,0)

O orçamento anual do Ministério Público do Estado da Bahia:

a) Será aprovado por lei de iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público.
b) Será aprovado por lei de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça.
c) Será aprovado por lei de iniciativa do Governador do Estado.
d) Não depende de lei específica, porque a proposta orçamentária será elaborada dentro dos limites da Lei de Diretrizes orçamentárias.
e) Será aprovado por ato de Conselho Superior do Ministério Público.