Questões . Concursos Diversos de Legislação do Estado do Espírito Santo | 245892

fácil

(1,0)

Segundo a Lei Orgânica de Linhares/ES, ao Município compete, concorrente com a União e o Estado, exceto:

a) Prestar, com a cooperação financeira da União e do Estado, serviço de atendimento à saúde da população.
b) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência física.
c) Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
d) Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.