Questões . Concursos Diversos de Legislação do Estado do Ceará | 245845

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta no que se refere aos vencimentos e remuneração da Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007.

a) Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei.
b) O servidor, dependendo do caso, receberá a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo.
c) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei.
d) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, pode ser redutível.