Questões . Concursos Diversos de Legislação do Distrito Federal | 230809

fácil

(1,0)

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal e acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

a) A servidora gestante ou lactante tem proteção especial, inclusive mediante a adequação ou mudança temporária das respectivas funções, quando for recomendável à respectiva saúde ou à do nascituro.
b) Os servidores públicos têm direito à duração do trabalho normal não superior a sete horas diárias.
c) A associação sindical é defesa ao servidor público.
d) O servidor em substituição não tem direito à gratificação do titular.
e) As entidades representativas dos servidores públicos do Distrito Federal podem realizar a defesa dos direitos da categoria em questões administrativas; o mesmo não vale para as questões judiciais.