Questões . Concursos Diversos de Legislação de Educação Física | 246213

#246213
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação de Educação Física
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

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De acordo com o artigo 217 da Constituição Federal Brasileira (título VIII da ordem social, capítulo III da educação, da cultura e do desporto, seção III do desporto), é dever do estado

a) o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional.
b) o Poder Público incentivar o lazer como forma de manipulação e controle social.
c) a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento e, somente em alguns casos, para a promoção do desporto educacional.
d) não dar autonomia e controlar as entidades desportivas e associações quanto à sua organização e funcionamento.
e) a justiça desportiva não ter o prazo para proferir decisão final, a partir da instauração do processo.