Questões . Concursos Diversos de Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário | 241960

fácil

(1,0)

O lançamento de obrigação tributária regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de

a) impugnação de terceiro interessado.
b) recurso interposto pela procuradoria fiscal.
c) iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no CTN.
d) interesse do sujeito passivo.
e) impugnação do sujeito ativo.