Processando...

Questões . Concursos Diversos de Juiz, Auxiliares e Partes No Processo Penal Militar | 231985

#231985
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Juiz, Auxiliares e Partes No Processo Penal Militar
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0)

Julgue os itens a seguir, relativos a partes do processo, denúncia
e competência da justiça militar federal, medidas assecuratórias
e preventivas, citação, notificação e intimação no processo penal
militar.

No processo penal militar, a acusação cabe ao Ministério Público Militar, que a exerce por intermédio dos procuradores e promotores de justiça militar, sendo-lhe vedado desistir da ação penal e pedir absolvição do acusado.