Questões JUCESC de Matérias Diversas | 155978

fácil

(1,0)

De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afrmar sobre as pessoas jurídicas:

a) O Ministério Público estadual velará pelas fundações e pelas associações.
b) São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades e as autarquias.
c) São pessoas jurídicas de direito público interno as organizações religiosas e os partidos políticos.
d) As associações somente poderão constituir-se para fns religiosos, morais, culturais ou de assistência
e) Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contados da publicação de sua inscrição no registro.