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Questões . Concursos Diversos de Introdução Ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes | 222011

#222011
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Introdução Ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Pelo princípio da antinomia ou anualidade eleitoral, é correto afirmar:

a) Toda lei que alterar o processo eleitoral tem vigência imediata à data de sua publicação.
b) Aplica-se a vacatio legis à norma que disciplinar o processo eleitoral.
c) Aplica-se em relação às resoluções normativas sobre o registro de candidatos.
d) Aplica-se, apenas, às resoluções normativas referentes a propaganda eleitoral.
e) (Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).