Questões . Concursos Diversos de Intervenção do Estado Na Propriedade | 212306

fácil

(1,0)

Com relação à desapropriação, assinale a assertiva incorreta.

a) Fundamenta-se nos princípios da utilidade pública, necessidade pública ou interesse social.
b) O decreto expropriatório não transfere o bem do domínio particular para o dominio público.
c) Somente o Chefe do Poder Executivo poderá tomar a iniciativa da desapropriação.
d) Mesmo durante a fase judicial do processo ex-propriatório, pode o administrador público desistir da ação de desapropriação.
e) Todos os bens patrimoniais podem ser objeto de desapropriação, inclusive os direitos de crédito.