Processando...

Questões . Concursos Diversos de Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente | 223028

#223028
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0)

Considerando que a CF fortaleceu a atuação do MP tanto na esfera civil como na penal, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética. Uma empresa de construção civil foi devidamente licenciada para iniciar as obras de construção de uma vila nas proximidades de um parque e, durante a execução dessas obras, ocorreram danos ambientais à localidade. Nessa situação hipotética, a empresa, independentemente de culpa, responderá pelos referidos danos, para cuja reparação o MP estará apto a intentar ACP.