Questões INFRAERO de Matérias Diversas | 186375

• a) Os créditos suplementares e os especiais são abertos por lei de iniciativa do Poder Executivo.
• b) A abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
• c) O ato que abrir os créditos adicionais indicará a importância e a espécie dos mesmos e a classificação da despesa, até onde for possível.
• d) Os créditos suplementares destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
• e) O superávit patrimonial é considerado recurso disponível para a abertura dos créditos especiais.