Questões . Concursos Diversos de Infrações em Direito Tributário | 218395

fácil

(1,0)

As condutas: I) omitir informação à fiscalização tributária da qual decorra redução do tributo e II) deixar de recolher tributo devido:

a) não constituem crimes contra a ordem tributária;
b) são tipificados como crimes à ordem tributária;
c) a primeira conduta constitui crime contra a ordem tributária, a segunda não;
d) a primeira conduta não constitui crime contra a ordem tributária, a segunda sim;
e) a segunda conduta será sempre tipificada como apropriação indébita.