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O Conselho Nacional de Educação estabelece, em sua Resolução nº 01/2005, a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004. Com base nessa resolução, é correto afirmar que a nomenclatura dos cursos e programas de Educação Profissional passa a ser atualizada nos seguintes termos:
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