Questões IFPB de Matérias Diversas | 142136

• a) Ordenar a realização de despesas não autorizadas em regulamento não é considerado ato de improbidade administrativa.
• b) Negar publicidade aos atos oficiais é considerado ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
• c) Concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente é considerado ato de improbidade administrativa que atenta exclusivamente contra os princípios da Administração Pública.
• d) Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.