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Questões ICMBio de Matérias Diversas | 185119

#185119
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
ICMBio
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

Com relação às ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item a seguir.

Os órgãos licenciadores devem observar os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento, sob pena de, decorridos os prazos sem a emissão de licença ambiental, implicar sua a emissão tácita.