Questões FUNDUNESP de Matérias Diversas | 171442

fácil

(1,0)

A Constituição Federal determina que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

a) a exploração direta dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
b) a autorização e a fiscalização da produção e comercialização de material bélico.
c) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
d) os princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação.