Questões FUNDACENTRO de Matérias Diversas | 169464

fácil

(1,0)

A discricionariedade no ato administrativo

a) permite ao administrador agir conforme a sua consciência e tomar decisões baseadas em seus próprios crité-rios, que venham a fazer a devida justiça.
b) obriga o administrador público a agir exatamente como a lei prevê na solução a ser adotada, especificando em regra “como” e “quando” o administrador deve editar o ato.
c) é a base legal para que o administrador público tome decisões arbitrárias, que serão impostas coercitivamente ao particular.
d) é expressamente vedada pela lei, para que o interesse público seja devidamente protegido.
e) autoriza o administrador público a decidir com base na conveniência e oportunidade do ato, respeitado sempre o interesse público.