Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 251752

fácil

(1,0)

Registrar loteamento ou desmembramento sem aprovação dos órgãos competentes é

a) crime, punido com pena de detenção, de um a dois anos, além de multa.
b) crime, punido com pena de reclusão, de um a cinco anos, além de multa.
c) mero ilícito civil, punido com pena de multa sem ultrapassar cinco mil UFIR´s.
d) mero ilícito civil, punido com indenização correspondente ao valor do imóvel loteado.