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Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 251393

#251393
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Com base na Constituição do Estado de São Paulo, avalie as afirmativas a seguir acerca do Imposto sobre a circulação de mercadorias (ICMS) e assinale a alternativa correta:
I. Será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou em outro Estado ou pelo Distrito Federal.
II. Não incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica.
III. Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.