Questões FCRIA-AP de Matérias Diversas | 183496

• a) a progressão de regime é incabível para condenados por crimes graves.
• b) a execução penal tem por objetivo castigar o condenado e infligir sofrimento.
• c) é direito do preso a proteção contra qualquer forma de sensacionalismo.
• d) a remição é o direito de saída nos feriados para os presos do regime semiaberto.
• e) o trabalho externo é vedado aos condenados por crime hediondo por motivo de segurança.