Questões FAEPESUL de Direito Tributário | 44408

#44408
Concurso: FAEPESUL
Cargo: Fiscal da Fazenda
Banca: FAEPESUL
Matéria: Direito Tributário
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Segundo o Código Tributário Nacional o prazo para a cobrança do crédito tributário é de 5 (cinco) anos, assim como o prazo para constituição definitiva do crédito tributário, o qual deve ser contado da data da ocorrência do fato gerador. Respectivamente, trata-se de prazo:

a) Ambos são prazos decadenciais.
b) Ambos são prazos prescricionais.
c) Prescricional e decadencial.
d) Decadência e Prescricional.
e) Decadência e Peremptório.