Questões FAEPESUL de Direito Tributário | 44405

difícil

(1,0)

Com relação ao lançamento tributário e sua retificação, marque a alternativa que não está de acordo com o regimento tributário:

a) Por homologação se dá o lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.
b) Os erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame serão retificados de ofício pela autoridade administrativa a que competir a revisão daquela.
c) Entende-se como lançamento por declaração aquele efetuado com base nas informações prestadas pelo sujeito passivo ou terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, prestem à autoridade administrativa sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
d) A revisão do lançamento feita de ofício pela autoridade administrativa ocorre somente nos casos em que se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.
e) De ofício ou direito é o lançamento feito pela autoridade administrativa sem qualquer colaboração do contribuinte, sendo o lançamento por declaração como aquele feito em face da declaração prestada pelo contribuinte ou por terceiro, sem a obrigação do pagamento antecipado.