Questões FAEPESUL de Direito Tributário | 44400

difícil

(1,0)

Quanto às formas de extinção do crédito tributário, marque a alternativa que NÃO se trata de extinção:

a) A prescrição e a conversão do depósito em renda.
b) A decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória.
c) A transação, a moratória e a compensação.
d) O pagamento e a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
e) A decadência e o pagamento antecipado.