Questões . Concursos Diversos de Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo | 48157

(1,0) 1 - 

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.

Os atos praticados por servidor irregularmente investido na função - situação que caracteriza a função de fato - são considerados inexistentes.