Questões . Concursos Diversos de Estatuto de Roma e O Tribunal Penal Internacional | 219872

fácil

(1,0)

Com relação ao processo no Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a opção correta.

a) Menores de dezoito anos podem ser processados no TPI.
b) O TPI é regido pelo princípio da complementaridade.
c) O TPI pode ter jurisdição sobre crimes ocorridos em qualquer território.
d) No TPI, podem ser processados crimes ocorridos antes da entrada em vigor do estatuto desse tribunal.