Questões . Concursos Diversos de Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 | 236567

#236567
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

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Conforme o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/01, artigo 41, o plano diretor aprovado por lei municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. O plano diretor é obrigatório para cidades

a) com mais de dez mil habitantes.
b) integrantes de áreas de especial interesse turístico.
c) integrantes de regiões rurais e aglomerações regionais.
d) inseridas na área de influência social.
e) inseridas na área de influência, mas sem significativo impacto ambiental.