Questões . Concursos Diversos de Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária | 270067

fácil

(1,0)

A Lei Complementar Federal, que é promulgada sem a sanção expressa ou tácita do Presidente da República, deve ser considerada

a) formalmente inconstitucional.
b) materialmente inconstitucional.
c) constitucional, se a promulgação ocorreu com base em relevância e urgência.
d) constitucional, se a promulgação ocorreu em período de impedimento do Presidente da República.