Questões . Concursos Diversos de Espécies de Crimes Militares | 242216

fácil

(1,0)

Na apuração e julgamento dos crimes militares em tempo de guerra:

a) O prazo para conclusão do Inquérito será de dez dias, improrrogáveis.
b) Das decisões do Conselho Superior de Justiça apenas caberá recurso de embargos.
c) O acusado apenas poderá dispensar advogado para a sua assistência quando legalmente habilitado a fazê-lo pessoalmente.
d) É dispensada a citação do acusado que estiver preso, salvo se em caso de evasão.