Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 255255

• a) Os objetivos de seu processo são apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar os danos.
• b) Não pode ser oriunda de conversão de processos de controle externo, tais como, denúncia, representação, inspeção, auditoria e processos de registro de atos de pessoal.
• c) Em regra, deve ser instaurada pela autoridade competente do próprio órgão ou entidade jurisdicionada (responsável pela gestão dos recursos), depois de esgotadas as providências administrativas internas com vista à recomposição do erário.
• d) É um processo devidamente formalizado, com rito próprio que visa à apuração de responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal e à obtenção do respectivo ressarcimento.
• e) Pode ser instaurada por recomendação dos órgãos de controle interno ou por determinação do próprio Tribunal, nos casos de omissão na prestação de contas ou inércia na instauração da Tomada de Contas Especial pelo gestor.