Questões . Concursos Diversos de Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor | 48047

#48047
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: VUNESP
Matéria: Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Com relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que atuam no Município de São Paulo, é correto afirmar, nos termos da Lei n° 9.790/1999, que

a) poderá ser perdida a qualificação de OSCIP por decisão proferida em processo administrativo no qual serão assegurados ampla defesa e o devido contraditório.
b) os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional são passíveis de qualificação como OSCIP.
c) para os efeitos da Lei, considera-se OSCIP a pessoa jurídica de direito privado, mesmo quando esta distribui dividendos entre os seus sócios ou associados.
d) somente por decisão judicial poderá ser perdida a qualificação de OSCIP.
e) podem qualificar-se como OSCIP as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.