Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 264848

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, são ações administrativas da União:

a) Delinear espaços territoriais e áreas costeiras a serem protegidas.
b) Aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre.
c) Elaborar o Plano Diretor, observando apenas zoneamentos ambientais regionais.
d) Formular, executar e fazer cumprir a Política Municipal de Meio Ambiente.
e) Exercer o controle ambiental da pesca em âmbito nacional ou regional.