Questões EBSERH de Legislação Aplicada à EBSERH | 37126

• a) as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Gabinete da Presidência da República.     
• b) a exigência de licitação para sua contratação, pela administração pública, para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.     
• c) o respeito ao princípio da autonomia universitária, quando prestar os serviços relacionados às suas competências, mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres    
• d)  a proibição de criação de subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social.    
• e) o veto sobre qualquer tipo de ressarcimento das despesas, com o atendimento de consumidores ou respectivos dependentes, de planos privados de assistência à saúde.