Questões DPE-TO de Matérias Diversas | 172604

fácil

(1,0)

Com base no entendimento do STJ acerca de execução penal, durante o cumprimento da pena, a prática de falta grave pelo condenado

a) altera a data-base para a concessão de trabalho externo mesmo que preenchidos os demais requisitos.
b) não dispensa, por exemplo, a comprovação pericial da funcionalidade do telefone apreendido em seu poder.
c) não acarreta a alteração da data-base para fins de saída temporária.
d) autoriza a regressão do regime de cumprimento de pena limitado ao que foi fixado na sentença condenatória.