Questões DPE-RR de Matérias Diversas | 108115

• a) A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, datada de 1948, foi o marco da internacionalização da proteção aos direitos humanos.
• b) O sistema global de proteção dos direitos humanos está estruturado com base em uma série de documentos, entre os quais se destacam o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
• c) Os sistemas global e regional de proteção aos direitos humanos são dicotômicos.
• d) A rígida hierarquia entre os sistemas de proteção aos direitos humanos impõe a interação entre os sistemas nacional e regional, mas exclui a interação direta entre o sistema nacional e o global.
• e) A proteção internacional dos direitos humanos está desvinculada do processo de universalização dos direitos humanos.